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O QUE FAZ UM VEREADOR ?



A cada quatro anos, brasileiros em todo o país se mobilizam para eleger os vereadores e prefeitos das suas cidades. Em 2016, 25 candidatos serão eleitos para ocupar a Câmara municipal de Ananindeua.

Mas o que faz um vereador? Veja abaixo os principais pontos para entender melhor esse cargo político.


  • O que faz um Vereador?

Ao vereador cabe elaborar as leis municipais e fiscalizar a atuação do Executivo, no caso o prefeito. São os vereadores que propõem, discutem e aprovam as leis a serem aplicadas no município. Entre essas leis está a lei orçamentária anual, que define onde deverão ser aplicados os recursos provenientes dos impostos pagos pelos munícipes. Também é dever do vereador acompanhar as ações do Executivo, verificando se estão sendo cumpridas as metas de governo e se estão sendo atendidas as normas legais.

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  • Salário e horário de trabalho

O salário dos vereadores seguem a mesma lógica, ou seja, depende do número da população da cidade. Em cidades pequenas, de até 10 mil pessoas, os salários devem ser no máximo 20% do salário de um deputado estadual daquele estado. O percentual aumenta de acordo com o número de habitantes, até chegar a 75%, no caso das cidades com mais de 500 mil habitantes.

Quanto ao horário de trabalho, ele muda de cidade para cidade, pois não há uma regra fixa. É possível propor e aprovar projetos de lei determinando horários específicos ou cargas horárias a serem cumpridas, mas isso depende de cada cidade.

  • Trabalho no Legislativo

Os vereadores fazem parte do poder Legislativo e, como tal, elaboram, discutem e votam as leis municipais – ou seja, que envolvem impostos municipais, educação municipal, linhas de ônibus, saneamento, entre outros temas da cidade.

Para discutir e votar durante as sessões legislativas, os vereadores se organizam em partidos. Há os partidos que são considerados da base do governo (não apenas o partido do próprio prefeito, mas outros que apoiam a sua gestão) e os considerados de oposição.

Mas isso não quer dizer necessariamente que um vereador que faz parte da oposição vai votar sempre contra as propostas do prefeito, pois, apesar das disputas políticas, os parlamentares devem ter seus interesses pautados pelo interesse da coletividade. Isso porque cada vereador é eleito de forma direta, pelo voto, sendo um representante da população. Por isso, deve propor projetos que estejam de acordo com os interesses e o bem-estar da população.

  • Função fiscalizadora

Além das votações, os vereadores também têm o poder e o dever de fiscalizar a administração, cuidando da aplicação dos recursos e observando o orçamento. Ou seja, é dever deles acompanhar o poder Executivo, principalmente em relação ao cumprimento das leis e da boa aplicação e gestão do dinheiro público.

São os vereadores que julgam as contas públicas da cidade – julgamento que acontece todo ano com a ajuda do Tribunal de Contas, que é um órgão assessor de fiscalização do próprio poder legislativo, apesar de seu nome sugerir que ele faça parte do poder judiciário.

É dever dos vereadores examinar bem as contas da cidade, sendo que elas apenas são rejeitadas se dois terços dos parlamentares concordarem com isso.

Juntamente a esse dever, os vereadores também devem checar se o prefeito e outros funcionários públicos, incluindo eles mesmos, estão desrespeitando alguma lei.

  • Dever do eleitorado

Para acompanhar se os vereadores estão cumprindo bem seus deveres perante a população, os eleitores podem ir às sessões legislativas ou mesmo conversar com os vereadores em seus gabinetes. Caso o eleitor descubra alguma irregularidade, é possível fazer uma denúncia ao Ministério Público.

Isso porque, resumindo, o vereador e a ligação entre o governo e o povo. Ele tem o poder de ouvir o que os eleitores querem, propor e aprovar esses pedidos na Câmara e ficar de olho para ver se o prefeito e seus secretários estão colocando essas demandas em prática. Por isso, é importante acompanhar para ver se o trabalho está sendo bem desenvolvido.

  • A importância do seu voto 

O voto é a forma que temos de participar das decisões sobre o nosso país e sobre medidas que interferem diretamente em nossas vidas. Através do voto, escolhemos os representantes no governo, pessoas que vão realizar transformações, fazer mudanças, que podem ser para melhor ou para pior. É por isso que é muito importante a escolha que fazemos dos candidatos. O voto é uma forma de exercer a nossa cidadania, participando das decisões sobre o futuro da nosso bairro, cidade e do Brasil. 

Informação: Larissa Karina


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